Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do site https://jetmorro.com.br e da plataforma JetMorro, de venda, agendamento e gestão de passeios de jet ski em Morro de São Paulo, Cairu, Bahia.

Ao criar uma conta, entrar com o Google, fazer uma reserva ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O aceite é eletrônico e registrado com data e versão do documento. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que é o JetMorro

o JetMorro oferece uma plataforma para consultar passeios e valores, escolher data e horário, reservar e acompanhar reservas. A plataforma também é usada por vendedores e por empresas prestadoras para registrar vendas, organizar a fila de saídas e acompanhar comissões.

Os passeios são executados por empresas prestadoras parceiras, com os seus equipamentos e equipes. A plataforma organiza a reserva e a distribuição das saídas entre elas.

3. Cadastro e conta

• Para reservar é preciso ter uma conta e informar nome completo, CPF, WhatsApp e e-mail verdadeiros, completos e atualizados. Quem entra com o Google completa CPF e WhatsApp no primeiro acesso.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• É preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para criar a conta. Menores só participam dos passeios acompanhados e autorizados pelo responsável legal.
• Para sua segurança, o login tem verificação anti-robô e limite de tentativas: após 3 senhas erradas, o acesso fica bloqueado por 3 minutos.
• Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Informar dados falsos ou de terceiros sem autorização pode levar à suspensão da conta.

Perfis de vendedor, empresa e administrador são concedidos pela equipe do JetMorro. O cadastro público cria sempre uma conta de cliente.

4. Reservas, preços e horários

• Os passeios, as durações e os preços exibidos na plataforma valem no momento da reserva e podem mudar para reservas futuras.
• Os horários disponíveis são calculados pela plataforma conforme o expediente (das 8h às 17h), a duração do passeio e o intervalo necessário entre as saídas. Um mesmo jet ski não pode ter duas reservas ao mesmo tempo.
• Ao iniciar uma reserva, o horário pode ficar temporariamente bloqueado para você. Se o pagamento ou a confirmação não ocorrer no prazo informado, a reserva expira e o horário volta a ficar disponível.
• A máquina e a empresa que farão o seu passeio são definidas pela plataforma, pelo rodízio e pela disponibilidade. Podem ser trocadas por motivo operacional, como manutenção, sem prejuízo do horário e do tipo de passeio contratados.
• Chegue ao local de apresentação com a antecedência informada na confirmação da reserva. Atrasos podem reduzir o tempo do passeio, já que o horário seguinte pode estar reservado.

5. Pagamentos e sinal

A reserva é confirmada quando o pagamento total, ou o sinal definido pelo JetMorro, é registrado. O percentual do sinal, o saldo e a forma de pagamento são informados antes da confirmação.

Os valores são em reais e a plataforma informa o total, o sinal, o saldo restante e a situação de cada pagamento. Os meios de pagamento disponíveis podem mudar com o tempo. Emitimos comprovante quando aplicável.

6. Cancelamento, alteração e reembolso

Você pode pedir o cancelamento ou a alteração de data e horário de uma reserva à nossa equipe pelo e-mail contato@pedroaires.com.br. Os pedidos são analisados conforme a disponibilidade e a política de cancelamento e reembolso informada antes da confirmação da reserva.

• Reembolsos são feitos conforme os valores efetivamente pagos e a política aplicável, e a reserva cancelada continua registrada no histórico.
• Se o passeio não puder ser realizado por causa do JetMorro ou da empresa prestadora, você poderá reagendar ou receber o reembolso do que pagou.
• Nada nestes Termos afasta os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses em que a lei o assegura.

7. Regras de segurança e participação no passeio

O passeio de jet ski envolve risco inerente a atividades náuticas. Para a segurança de todos, ao participar você se compromete a:

• seguir as instruções e o briefing de segurança da equipe, e usar o colete salva-vidas e demais equipamentos exigidos durante todo o passeio;
• respeitar as normas da autoridade marítima, a sinalização e as áreas permitidas, e as exigências do prestador, como idade mínima, aptidão e, quando exigida, habilitação;
• não participar sob efeito de álcool ou de substâncias que reduzam a atenção ou a capacidade de pilotar;
• informar condições de saúde relevantes, como gravidez ou problemas cardíacos, antes do passeio;
• cuidar do equipamento e comunicar imediatamente qualquer avaria, acidente ou problema;
• assinar, quando solicitado no local, o termo de ciência e responsabilidade do prestador.

A equipe pode impedir a participação, ou interromper o passeio, de quem descumprir essas regras ou representar risco para si e para os outros. Nesses casos, a participação não dá direito a reembolso, salvo o que a lei determinar.

8. Condições do mar, clima e força maior

Os passeios dependem das condições do mar, do vento, da maré e do clima, e podem ser cancelados, adiados ou interrompidos por determinação da autoridade ou do prestador por motivo de segurança. Também se aplicam situações de caso fortuito ou de força maior, como interdições, falhas graves de equipamento ou eventos fora do controle razoável das partes.

Nesses casos, você poderá reagendar o passeio sem custo ou receber o reembolso dos valores pagos, conforme a política aplicável. O tempo já utilizado antes da interrupção pode ser considerado no cálculo, quando for o caso.

9. Condutas proibidas

Ao usar a plataforma, você não pode:

• fornecer dados falsos, usar a conta de outra pessoa ou se passar por terceiros;
• tentar burlar o captcha, o limite de tentativas de login, as regras de acesso ou qualquer outra medida de segurança;
• usar robôs, raspagem automática de dados (scraping) ou ferramentas que sobrecarreguem o serviço;
• tentar acessar dados de outros usuários, ou áreas restritas a vendedores, empresas ou administradores;
• reservar horários sem a intenção de usá-los, para prejudicar outros clientes ou concorrentes;
• usar a plataforma para fins ilegais, ou para ofender, ameaçar ou assediar outras pessoas e a equipe;
• copiar, modificar, descompilar ou explorar comercialmente o software sem autorização.

Condutas proibidas podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta e, quando cabível, a medidas legais.

10. Vendedores e empresas parceiras

Vendedores e empresas parceiras acessam a plataforma com perfil próprio e se comprometem a:

• usar os dados dos clientes apenas para realizar e atender a reserva, sem repassá-los a terceiros nem usá-los para outras finalidades;
• registrar as vendas e os pagamentos com exatidão, sem duplicar ou inventar registros;
• manter em ordem o equipamento e informar na plataforma a disponibilidade, a manutenção e o bloqueio das máquinas;
• cumprir as normas de segurança náutica e as regras da operação.

As comissões são calculadas pela plataforma conforme a modalidade vendida e o acordo com o JetMorro, e têm status (pendente, liberada, paga ou estornada). Cancelamentos e reembolsos ajustam a comissão correspondente. As condições comerciais do relacionamento com cada parceiro podem constar também de contrato específico.

Essas pessoas e empresas tratam dados de clientes de acordo com a LGPD e a nossa Política de Privacidade.

11. Responsabilidades e limites

• O JetMorro se esforça para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle.
• Cada empresa prestadora responde pela execução do passeio, pelo estado do equipamento e pela conduta de sua equipe, nos limites da lei.
• Você responde pelas informações que fornece e pelo uso adequado da conta e do equipamento. Danos causados por mau uso, negligência ou descumprimento das regras de segurança podem ser cobrados de quem os causou, nos termos da lei e do termo de responsabilidade assinado no local.
• Links e serviços de terceiros, como o Google e a Cloudflare, têm termos e políticas próprios, pelos quais o JetMorro não responde.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permita excluir ou limitar, em especial as do Código de Defesa do Consumidor.

12. Propriedade intelectual

A marca JetMorro, a logomarca, o layout, os textos, as imagens e o software da plataforma pertencem ao JetMorro ou a quem nos licenciou o uso, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Você recebe apenas o direito pessoal, limitado, revogável e não exclusivo de usar a plataforma conforme estes Termos.

Imagens de ilustração podem ser de bancos de imagens com licença livre e não representam necessariamente o equipamento ou o local do seu passeio.

13. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade (https://jetmorro.com.br/privacidade), que faz parte destes Termos. Nela você encontra quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer os seus direitos.

14. Suspensão e encerramento da conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, pelo e-mail contato@pedroaires.com.br. Reservas já confirmadas seguem a política de cancelamento. Alguns dados serão mantidos pelos prazos legais.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, representem risco à segurança ou ao serviço, ou sejam usadas para fraude, com aviso sempre que possível. Em caso de suspensão indevida, você pode pedir a revisão à nossa equipe.

15. Alterações dos termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica disponível em https://jetmorro.com.br/termos, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir um novo aceite no seu próximo acesso. O uso continuado da plataforma depois da mudança indica a sua concordância com a nova versão.

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para vendedores e empresas parceiras, aplica-se o foro previsto no contrato firmado com o JetMorro ou, na falta dele, o da comarca de Morro de São Paulo, Cairu, Bahia.

17. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre estes Termos ou sobre a plataforma: fale com a nossa equipe pelo e-mail contato@pedroaires.com.br.