Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta Política de Privacidade explica como o JetMorro, plataforma de venda, agendamento e gestão de passeios de jet ski em Morro de São Paulo, Cairu, Bahia, trata os dados pessoais de quem visita o site https://jetmorro.com.br, cria uma conta, faz uma reserva ou atua como vendedor ou empresa parceira.

JetMorro é o controlador dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a “LGPD”).

Dados do controlador:

• E-mail de contato e do encarregado: contato@pedroaires.com.br

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara ter lido esta política. Se não concordar com ela, não utilize os serviços.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome completo, CPF, número de WhatsApp com DDD e e-mail.
• Senha: se você se cadastra com e-mail e senha, a senha é guardada pelo nosso sistema de autenticação apenas de forma protegida (hash), e nós não conseguimos lê-la.
• Reservas: o passeio escolhido, data e horário, o jet ski e a empresa responsável, valores, situação do pagamento (pendente, sinal ou pago), cancelamentos e reembolsos, e o nome e o telefone da pessoa que fará o passeio.
• Atendimento: as informações que você nos enviar ao pedir suporte ou exercer seus direitos.

Dados recebidos do Google, se você entrar com o Google

• Nome, endereço de e-mail e identificador da sua conta Google.
• Foto de perfil, quando o Google a envia. Não exibimos a foto na plataforma.

Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: data e hora, endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e erros.
• Registros de segurança: tentativas de login, bloqueios por excesso de tentativas e resultado da verificação anti-robô.
• Dados técnicos enviados pelo seu navegador ao serviço de verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile) para confirmar que você é uma pessoa.

Dados da equipe comercial

Para vendedores e empresas parceiras também tratamos dados da atividade na plataforma: vendas realizadas, comissões, status de pagamentos e a operação das máquinas.

3. Para que usamos seus dados e em que bases legais

Usamos os dados apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas, e na medida necessária. Cada uso se apoia em uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Criar e manter sua conta, identificar você e permitir o login. Base: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
• Processar reservas, confirmar horários, repassar as informações necessárias à empresa que fará o passeio e registrar pagamentos, sinais, cancelamentos e reembolsos. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Contatar você por WhatsApp ou e-mail sobre a sua reserva (confirmação, lembrete, alteração ou cancelamento). Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Usar o CPF para identificar você de forma única, evitar cadastros duplicados e fraudes e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis ao passeio. Base: execução de contrato, legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V, IX e II).
• Proteger a plataforma contra fraudes, ataques e uso indevido: captcha, limite de tentativas de login e análise de registros. Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Manter registros de acesso a aplicações pelo prazo da lei e guardar documentos para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Calcular e pagar comissões de vendedores e empresas parceiras. Base: execução de contrato (art. 7º, V).
• Registrar o seu aceite aos Termos de Uso e a esta política (data e versão). Base: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).

Não vendemos seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros. Se algum dia quisermos usar seus dados para uma finalidade nova e incompatível com estas, pediremos o seu consentimento, que você poderá revogar a qualquer momento.

4. Login com o Google

Você pode criar sua conta ou entrar usando o Google. Isso é opcional: sempre é possível se cadastrar com e-mail e senha.

O que pedimos ao Google

Pedimos apenas os escopos básicos de identificação: openid, e-mail e perfil (nome e foto). Com eles recebemos seu nome, seu endereço de e-mail e um identificador da conta. Usamos o nome e o e-mail para criar e identificar sua conta.

Não acessamos seu Gmail, seus contatos, arquivos do Google Drive, agenda ou qualquer outro dado da sua conta Google, e não publicamos nada em seu nome.

O que acontece depois

Quem entra pelo Google não informa CPF nem WhatsApp ao Google. Por isso, no primeiro acesso pedimos esses dados e o seu aceite aos Termos de Uso e a esta política antes de você poder fazer uma reserva.

Declaração de Uso Limitado (Google)

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google pelo JetMorro obedecerão à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy), inclusive aos requisitos de Uso Limitado. Os dados do Google são usados apenas para autenticar você e fornecer os recursos da plataforma, não são transferidos a terceiros fora dessas finalidades, não são usados para publicidade e não são lidos por pessoas, exceto com seu consentimento, para segurança, para cumprir a lei ou quando necessário para operar o serviço.

Como revogar o acesso

Você pode remover o acesso do JetMorro à sua conta Google a qualquer momento em https://myaccount.google.com/permissions. Para apagar também os dados guardados na plataforma, veja o item sobre os seus direitos.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger direitos:

• Empresas prestadoras do passeio: recebem o nome e o telefone de quem fará o passeio, o passeio, a data, o horário e o jet ski, para executar a reserva.
• Vendedores: veem os dados das reservas que eles mesmos realizaram. O seu CPF não é exibido a vendedores nem a empresas parceiras pela plataforma.
• Equipe do próprio JetMorro, com acesso restrito, para administrar reservas, pagamentos, comissões e dar suporte.
• Provedores de tecnologia que operam a plataforma sob nossas instruções: a Cloudflare (hospedagem e distribuição do site, segurança e verificação anti-robô) e o provedor do servidor onde ficam o banco de dados e o serviço de autenticação.
• O Google, quando você escolhe entrar com a sua conta Google, e o Google Maps, que é exibido na página inicial para mostrar a localização.
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Exigimos de quem trata dados em nosso nome o cumprimento da LGPD e medidas de segurança adequadas.

6. Transferência internacional de dados

Alguns provedores que usamos, como a Cloudflare e o Google, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre para executar o contrato e prestar o serviço, e se apoia nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, como as cláusulas-padrão contratuais e as políticas de proteção de dados desses provedores.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades acima e depois pelos prazos legais:

• Dados da conta: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos ou anonimizamos os dados que não precisarmos guardar por lei.
• Reservas, pagamentos e cancelamentos: pelo prazo necessário para atender obrigações fiscais, contábeis e consumeristas e para a defesa em eventuais disputas, em regra até 5 anos.
• Registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP): no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Registros de segurança, como tentativas de login: pelo tempo necessário à proteção da plataforma.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido:

• Comunicação protegida por HTTPS.
• Controle de acesso por perfil: cada pessoa só enxerga os dados que o seu papel permite (cliente, vendedor, empresa ou administrador). O banco de dados aplica essas regras diretamente, e não apenas a tela.
• Verificação anti-robô (captcha) no login e no cadastro.
• Limite de tentativas de login: após 3 senhas erradas, o acesso é bloqueado por 3 minutos.
• Acesso administrativo restrito e protegido por autenticação em duas etapas.

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Proteja também a sua conta: use uma senha forte e exclusiva, não a compartilhe e saia da conta em dispositivos de uso comum.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação de que tratamos dados seus;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, se houver descumprimento da lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pedroaires.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade, a fim de proteger os seus dados. Responderemos no prazo previsto na lei, em regra em até 15 dias para a declaração completa de tratamento.

Alguns dados precisam ser mantidos por obrigação legal, mesmo após o pedido de eliminação. Nesse caso, explicaremos o motivo e o prazo.

Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).

10. Cookies e armazenamento no seu navegador

Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento para análise de comportamento. Usamos apenas o que é necessário ao funcionamento e à segurança:

• Sessão de login: guarda no armazenamento local do navegador o identificador da sua sessão, para você continuar conectado. É necessário e é apagado ao sair.
• Controle de tentativas de login: guarda no navegador a contagem de falhas e o fim do bloqueio, para avisar você. É necessário à segurança.
• Cloudflare Turnstile: o serviço anti-robô e a rede da Cloudflare podem definir cookies ou usar identificadores técnicos para distinguir pessoas de robôs.
• Google Maps: o mapa incorporado na página inicial é fornecido pelo Google e pode definir cookies próprios, regidos pela política do Google.

Você pode apagar os dados do navegador ou bloquear cookies nas configurações dele. Sem o armazenamento necessário, o login pode não funcionar.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos. Menores de idade só podem participar de um passeio acompanhados e autorizados pelo responsável legal, que deve fazer a reserva com os seus próprios dados.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que isso ocorreu sem o consentimento específico de um responsável (art. 14 da LGPD), apagaremos os dados.

12. Decisões automatizadas

A plataforma distribui as reservas entre as empresas e os jet skis por uma regra automática de rodízio (fila da vez), levando em conta a ordem das vendas e a disponibilidade das máquinas. Essa regra organiza a operação e não avalia o seu perfil nem decide sobre direitos seus. Se você discordar de uma atribuição, fale com a nossa equipe.

13. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão vigente fica sempre disponível em https://jetmorro.com.br/privacidade, com a data da última atualização. Quando a mudança for relevante, pediremos um novo aceite no seu próximo acesso.

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

14. Contato e encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre esta política, para exercer os seus direitos ou para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@pedroaires.com.br.

15. Legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).